2. Questões de Concurso

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Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional e demais normas brasileiras vigentes que regulam a matéria responda. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto.
Segundo o Código Tributário Nacional) são formas de suspensão da exigibilidade do credito tributário; exceto:
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Município, pois pretende discutir a legalidade da cobrança promovida pelo ente municipal. Nesse caso, é correto afirmar que:
O crédito tributário representa a formalização da relação jurídica tributária, sendo constituído pelo lançamento, que é ato privativo da autoridade administrativa tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o sujeito passivo e calcular o montante devido. As modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativamente previstas no Código Tributário Nacional. Considerando as normas do Código Tributário Nacional sobre crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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