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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em relação ao tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses elencadas no Código.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar que:
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
A respeito das causas de suspensão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. A moratória é um favor fiscal que o ente tributante cede ao contribuinte, sempre mediante lei.
II. O depósito prévio é requisito de admissibilidade para a ação judicial que pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
III. É cabível o requerimento de medida de natureza cautelar na via judicial para obtenção da suspensão do crédito tributário.
IV. Na ocorrência de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o contribuinte terá direito à certidão negativa de débito tributário.
Assinale
I. A moratória é um favor fiscal que o ente tributante cede ao contribuinte, sempre mediante lei.
II. O depósito prévio é requisito de admissibilidade para a ação judicial que pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
III. É cabível o requerimento de medida de natureza cautelar na via judicial para obtenção da suspensão do crédito tributário.
IV. Na ocorrência de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o contribuinte terá direito à certidão negativa de débito tributário.
Assinale
