Filtrar


Questões por página:
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral
mostrar texto associado
A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

Durante audiência em processo trabalhista, o práposto Tício descontrola-se emocionalmente e dirige-se ao juiz do trabalho de modo desrespeitoso, imputando-lhe, em altos brados, os atributos de “parcial” e “arbitrário”. Diante desse quadro, supondo- se haver crime úniço (por se tratar de ofensas símiles irrogadas no mesmo contexto fático), o juiz do trabalho:

Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de