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No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por sete meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias.
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No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.
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A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.
Questão Anulada
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Ao empregador é vedado descontar as faltas do empregado ao serviço do período de férias.
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O pagamento da remuneração de férias e o do abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do nício do respectivo período de gozo.