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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização administrativa pode ser implementada por meio de descentralização e desconcentração. Nos dizeres de Maria Sylvia Zanella di Pietro, quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, significa que adotou a forma de:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A promulgação de uma lei que estabelece a criação de uma autarquia com transferência de parte da competência da União para a pessoa jurídica criada envolve
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e adolescentes de sua competência, dividiu a então Secretaria Municipal de Educação em duas novas Secretarias:
i. a da Criança, do Adolescente e da Juventude;
ii. a de Educação.
Essa distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica (no caso, o Município), mediante especialização interna, é chamada de: