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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.
Na doutrina acerca da organização administrativa,
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue o item que se segue.
A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.
A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.
Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
