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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o funcionamento da administração pública para entender melhor as diferenças entre administração direta e descentralização administrativa. Durante uma reunião na Câmara, foi levantada a questão de como os serviços públicos podem ser delegados a outras entidades. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo exemplifica um caso de descentralização administrativa?
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Cubatão - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A obra "Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica", de Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares, analisa o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, abordando a legislação e as políticas educacionais para a educação básica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do sistema educacional brasileiro.
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à centralização e à descentralização administrativa, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa. Trata-se de