Questões de Concurso

No que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, considere:

I. Cria-se pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui-se a titularidade e a execução de determinado serviço público.

II. No Brasil, essa criação ou autorização de instituição somente pode dar-se por meio de lei específica.

III. Corresponde, basicamente, às autarquias, mas abrange também as sociedades de economia mista e as empresas públicas, dentre outras.

IV. Os consórcios públicos não prestam serviço público mediante descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

Analisar os itens abaixo:

I - Na relação entre a Administração Direta e a Indireta, a segunda é subordinada à primeira.

II - Como a desconcentração administrativa ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, há uma relação de vinculação (não de subordinação) entre os órgãos dela resultantes.

III - Pela descentralização, rompe-se uma unidade personalizada, e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada. Assim, a segunda não é subordinada à primeira.

Está(ão) CORRETO(S):