Questões de Concurso

Sujeita-se ao controle ou tutela administrativa

Possui personalidade jurídica pública

Somente por lei específica poderá ser criada

Possui capacidade de autoadministração

Surge a partir da desconcentração administrativa

do controle.

da impessoalidade.

da reserva legal.

da especialidade.

da segurança jurídica.

gestão.

desconcentração.

subordinação.

descentralização.

colaboração.

a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.

foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.

foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.

a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.

foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.