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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia a obediência ao princípio
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.
A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originárias da própria administração pública, caracteriza um processo de desconcentração administrativa.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir.
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
