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Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se
Sobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, é correto afrmar:
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor as sociedades
A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se dará
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito do Consumidor
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO:
