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Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:
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Código de Defesa do Consumidor.
Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.
A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
