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Direito Processual Penal
Assunto - Desenvolvimento: diligências e providências

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176 Questões de concurso encontradas

176 resultados
Página 1 de 36

Questões por página:

Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre a diligência probatória do reconhecimento de pessoas, na hipótese em que a vítima não conhece a pessoa que praticou o crime contra ela, assinale a afirmativa correta.

(a)

O reconhecimento de pessoas é feito convidando-se a vítima a folhear álbuns de suspeitos mantidos na delegacia de polícia, a fim de apontar se, dentre as pessoas retratadas, estaria o autor do crime. Em nenhuma hipótese a autoridade policial deve induzir a vítima a apontar uma das pessoas retratadas como suspeita.

(b)

O Delegado deve solicitar à vítima que faça a descrição da pessoa a ser reconhecida e depois deve colocar o suspeito, se possível, ao lado de outras pessoas que com ele tiverem qualquer semelhança, pedindo que a vítima aponte o autor do fato. É vedado o reconhecimento de pessoas por perfilhamento de fotografias.

(c)

O Delegado deve solicitar à vítima que faça a descrição da pessoa a ser reconhecida e depois deve colocar o suspeito, se possível, ao lado de outras pessoas que com ele tiverem qualquer semelhança, pedindo que a vítima aponte o autor do fato. É autorizado o reconhecimento por exibição de fotografias, desde que seja observado o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal.

(d)

A exibição da fotografia de uma única pessoa para a vítima, embora não seja recomendada, é considerada prova válida, a ser cotejada pelo juiz com provas independentes de autoria delitiva.

(e)

O procedimento de reconhecimento de pessoas previsto no Art.226 do Código de Processo Penal é de observância obrigatória pelo Delegado de polícia no inquérito policial, mas é facultativo no processo judicial, podendo o Juiz, a seu critério, perguntar à vítima se identifica o réu como autor do fato na audiência de instrução e julgamento.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):

(a)

O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(b)

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(c)

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

(d)

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca do inquérito policial previsto no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) assinale a opção correta.

(a)

Ao tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, a fim de verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo.

(b)

Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.

(c)

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível, cabendo apenas o pedido de reconsideração à autoridade de policia.

(d)

Diante da extinção da punibilidade do investigado, a autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial.

(e)

Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca das disposições relativas às investigações preliminares e ao inguérito policial, no Código de Processo Penal, na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais) e nas súmulas dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a opção correta.

(a)

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretara o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.

(b)

Nos crimes de menor potencial ofensivo, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, sendo-lhe vedada a requisição de exames periciais nesta fase,

(c)

O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorríivel.

(d)

No inquérito policial, o ofendido ou o seu representante legal, e o indiciado poderão requerer quaisquer diligências, as quais não poderão ser indeferidas pela autoridade.

(e)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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Concurso: APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Oficial do Quadro Auxiliar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial do Quadro Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

(a)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(b)

No inquérito é vedado ao ofendido, ou seu representante legal, e ao indiciado o requerimento de qualquer diligência.

(c)

Para suprir a falta do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, é vedada a utilização da prova testemunhal.

(d)

Durante o interrogatório, o defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.

(e)

Sempre que possível, o juiz determinará que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

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