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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um empreendimento imobiliário de grande porte foi proposto para a região metropolitana de Contagem, com previsão de construção de um complexo residencial e comercial. A proposta inclui a supressão de uma área de mata nativa e a alteração de um curso d'água existente para a implantação da infraestrutura. O órgão ambiental municipal, ao analisar o projeto, necessita avaliar os potenciais impactos ambientais e propor medidas mitigadoras e compensatórias. Qual instrumento técnico-legal é fundamental para subsidiar essa análise e a tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental do empreendimento?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um loteamento recém-aprovado no município de Contagem apresenta uma área de preservação permanente (APP) com vegetação nativa significativa. O empreendedor, ao iniciar as obras de infraestrutura, questiona a necessidade de medidas rigorosas de proteção para essa área, argumentando que a legislação ambiental é excessivamente restritiva. A prefeitura, por meio de seu corpo técnico, precisa fundamentar a importância da preservação da APP.
