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Um servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável pretende candidatar-se a cargo eletivo
de Deputado Federal. Assinale a alternativa que indica corretamente a licença a que ele faz jus e suas características.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Carlos exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Poder Executivo do município X, o primeiro a partir de 2016 e o segundo a partir de 2020, tendo renunciado ao cargo em março de 2024, 6 meses e 15 dias antes das eleições daquele ano. Sua esposa, Mariana, com quem vivia maritalmente desde 2021, tendo celebrado matrimônio em 2022, era vereadora do mesmo município desde 2020 e se candidatou à reeleição nas eleições de 2024. Por sua vez, o irmão de Carlos, Pedro, candidatou-se ao cargo de prefeito do referido município no pleito de 2024.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para
concorrer a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal
e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos, antes do pleito, no prazo de até quantos
meses?
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, da Constituição Federal vigente,
analise as assertivas a seguir:
I. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e de Senador é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
Quais estão corretas?
I. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e de Senador é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo,
tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende
candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão
em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano
