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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Penal
Admite-se a modalidade culposa no crime de
A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Considere a seguinte ementa:
“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n.4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j.14-06-2018)”.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência: