Questões de Concurso
Filtrar
28 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 6
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Despesa pública obrigatória de caráter continuado
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores e encontra limites na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A despesa total com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores e encontra limites na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A despesa total com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
A repartição dos limites globais com despesa com pessoal pelos Estados NÃO poderá exceder, respectivamente,
