Questões de Concurso

A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto 

A Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe contratou a aquisição de medicamentos (entrega única) durante o exercício X1. A execução orçamentária ocorreu da seguinte forma:
• 20/12/X1: empenho no valor de R$ 800.000; • 29/12/X1: liquidação da despesa (conferência e atesto, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964); • 31/12/X1: despesa ainda não paga; e • 15/01/X2: pagamento integral ao fornecedor.
Com base nessa situação hipotética e conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (edição vigente), assinale a opção que apresenta a classificação correta da despesa em 31/12/X1 e a providência cabível.

Acerca da classificação e da natureza das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A execução da despesa pública é um processo rigidamente controlado pela legislação, notadamente pela Lei nº 4.320/64, para garantir que o gasto público atenda aos princípios da legalidade e eficiência. Esse processo é dividido em estágios que asseguram o controle prévio da disponibilidade de fundos e a verificação do cumprimento das obrigações pelo credor antes da efetiva saída do recurso financeiro. A correta observância desses estágios é vital para o controle contábil e financeiro.

Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os três estágios da execução da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64, são, obrigatoriamente nesta ordem: Empenho, Liquidação e Pagamento.

(__) O Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento; ele só pode ser realizado após a Liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.

(__) A Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__) O Pagamento só pode ser efetuado após a regular Liquidação, mas o Empenho pode ser dispensado em casos de despesas urgentes, sendo regularizado posteriormente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As despesas representam os sacrifícios econômicos (consumo de bens ou serviços) incorridos pela entidade para a obtenção de receitas. Assim como as receitas, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, que busca associá-las ao período em que ocorreram seus fatos geradores, e não necessariamente aos seus pagamentos. Considerando o regime de competência para despesas, analise as afirmativas a seguir.

I. O custo da mercadoria vendida (CMV) é uma despesa que deve ser reconhecida no momento da venda da mercadoria, e não no momento da compra ou do pagamento ao fornecedor.

II. A despesa de salários dos funcionários, referente ao mês de dezembro, mas paga somente em janeiro do ano seguinte, deve ser registrada como despesa de dezembro.

III. A despesa com o prêmio de seguro, contratado para 12 meses com pagamento à vista, deve ser totalmente registrada como despesa no mês da contratação.

Está correto o que se afirma em: