Filtrar


Questões por página:
A distinção entre crédito adicional especial e suplementar é a de que o primeiro

De um governo municipal, considere os dados referentes ao exercício financeiro de X1:



Em obediência ao art. 35 da Lei no 4.320/64, o valor das receitas e das despesas que pertencem ao exercício financeiro de X1 são, respectivamente, em milhares de reais

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, uma despesa que não pode ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, é a despesa com
Para saber se existe superávit financeiro do exercício anterior com o intuito de decidir sobre a abertura de créditos adicionais deve-se consultar
Durante o exercício financeiro, o Secretário de Saúde necessitava alterar o orçamento para incluir a despesa com a aquisição de um aparelho de tomografia, não previsto no orçamento, mas viável em decorrência do excesso de arrecadação durante o exercício. Sabendo que a realização da despesa estava em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual poderia ser alterada, desde que aprovado pelo Poder Legislativo, por meio