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De acordo com a Lei 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como:
A estrutura programática da despesa, que integra o plano de governo por meio da vinculação de um conjunto de ações para alcançar um objetivo, é definida como:
No contexto da classificação da despesa orçamentária, a categoria que detalha o objeto do gasto, identificando o bem ou serviço a ser adquirido, como "material de consumo" ou "serviços de terceiros", é conhecida como classificação por:
As despesas públicas correspondem ao destino da alocação dos recursos, tendo por base as alocações obrigatórias e os gastos discricionários realizados pelos gestores. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária de um Ente público:
O pagamento da despesa pública ao credor representa seu último estágio. Entretanto, para que ocorra o pagamento, a despesa orçamentária deve ter cumprido todos os requisitos previstos na legislação. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao estágio da despesa denominado empenho: