2. Questões de Concurso

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Determinado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender
ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das nomeações teve que abrir créditos adicionais em que não havia saldo de capacidade de remanejamento mesmo já aprovada previamente na lei orçamentária anual.

Diante do exposto, a administração deve
A execução da política pública em educação que para seu cumprimento exige a “construção de uma nova escola” deve constar da estrutura funcional programática da despesa orçamentária como
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Segundo a Portaria Interministerial nº 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por
As despesas governamentais podem ser apresentadas em grandes agregados, por categorias econômicas, EXCETO nos casos de despesas

Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelhamento de um hospital para atendimento especializado de mulheres. No entanto, este projeto não possuía dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

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