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As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,
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As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.


A classificação funcional da despesa orçamentária tem como finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela sua execução.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.


A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de crédito, ainda que por antecipação de receitas, não pode ser realizada por meio da lei orçamentária anual.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.


Os restos a pagar processados terão validade até o dia trinta e um de dezembro do exercício subsequente, quando serão automaticamente cancelados.