2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, e a Lei nº 4.320/1964 regulam a gestão financeira de projetos públicos, promovendo eficiência e transparência. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I.A Lei nº 4.320/1964 exige que as receitas de PPPs sejam registradas como despesa de capital, pois representam investimentos de longo prazo que não impactam o orçamento corrente, permitindo à prefeitura financiar grandes projetos sem comprometer as contas públicas.


II.As concessões administrativas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, permitem que a prefeitura contrate serviços de operação de infraestrutura, como terminais de ônibus, com pagamento público, desde que haja análise de viabilidade e autorização legislativa para garantir a sustentabilidade fiscal.


III.A Lei nº 4.320/1964 determina que os contratos de PPPs sejam registrados como compromissos de despesa no orçamento municipal, sujeitos à programação financeira e ao controle de execução, para assegurar que os pagamentos futuros não comprometam o equilíbrio orçamentário.



Está correto o que se afirma em:

A classificação econômica da despesa pública busca revelar os efeitos econômicos da ação do Estado sobre a economia, distinguindo se os dispêndios afetam o consumo ou a formação de capital público. Considerando esse enfoque, assinale a alternativa correta.
A liquidação da despesa constitui uma fase essencial do ciclo de execução orçamentária, pois é nesse momento que se verifica o cumprimento da obrigação por parte do credor, em conformidade com os termos do empenho. Com base nesse conceito e nos princípios que regem a despesa pública, assinale a alternativa correta. 
Na Administração Pública, as despesas são classificadas conforme sua natureza e vínculo com o orçamento aprovado. A correta identificação entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias é importante para garantir a transparência, o controle e a legalidade da execução orçamentária e financeira. Considerando essas classificações, assinale a alternativa correta: 
Assinale a definição correta de liquidação da despesa:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo