Questões de Concurso

A prefeitura contratou manutenção preventiva de veículos. O setor financeiro recebe nota fiscal e ordem de pagamento, mas o gestor do contrato informa que parte dos serviços foi executada no período, parte está pendente de conclusão e o empenho foi emitido pelo valor total. O setor questiona se pode processar o pagamento integral. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Durante o ano 2025, a Secretaria de Saúde de um município do norte do estado empenhou as seguintes despesas:

? Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 180 e $ 80, respectivamente
? Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 350
? Construção da Unidade de Saúde de um distrito da zona rural: $ 800
? Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 70 e $ 120, respectivamente
? Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde de um bairro da cidade: $ 600
? Aluguel de equipamentos utilizados no Hospital Municipal: $ 220
? Manutenção das ambulâncias: $ 100
? Material de consumo do hospital: $ 180
? Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 300

Assinale a alternativa que apresenta o valor correto das despesas correntes e de capital, respectivamente, empenhadas no período. 

Considere a situação hipotética a seguir:

O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):

? GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$ 6.500.000.000,00
? GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
?GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.

Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.

As receitas e despesas públicas constituem os ingressos e dispêndios de recursos pelo ente federativo, sendo classificadas e disciplinadas pela Lei nº 4.320/1964 e pela legislação complementar de finanças públicas em vigor no ordenamento brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As receitas correntes compreendem receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, destinadas ao atendimento das despesas correntes do ente federativo.

(__)As despesas de capital agrupam investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, com destinação ao custeio das despesas de pessoal e dos encargos sociais regulares do ente federativo a cada mês.

(__)O estágio da despesa pública denominado empenho consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o ente a obrigação de pagamento, sendo registrado no sistema de execução orçamentária do órgão público.

(__)O estágio da despesa pública denominado liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor mediante exame dos documentos comprobatórios, com a apuração do valor exato a ser pago pela administração.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No âmbito da execução da despesa pública, um agente administrativo acompanha as etapas necessárias para a realização de pagamento a fornecedor contratado. Inicialmente, é realizado o __________, que consiste no ato que cria para o Estado obrigação de pagamento. Em seguida, ocorre a __________, fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios. Por fim, efetiva-se o __________, correspondente à quitação da obrigação assumida.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: