Questões de Concurso

Em relação às despesas orçamentárias, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) Não pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) Despesa orçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Segundo o Art.58 da Lei nº 4.320/1964:

"O _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

O documento utilizado pelo governo para reservar dinheiro que será pago quando um bem for entregue ou um serviço for concluído, podendo ter seus valores atualizados e evitando duplicações nos registros, é chamado de:

Com relação aos conceitos de Receita Corrente, Ativo Financeiro, Passivo Financeiro e Despesa Corrente, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Receita Corrente são receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. Ativo Financeiro são compromissos exigíveis (dívidas fundadas e outros pagamentos) cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
III. Passivos Financeiros são créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
IV. Despesas Correntes são gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

De acordo com a sua categoria econômica, as despesas públicas podem ser classificadas em: