Questões de Concurso

No âmbito da execuçáo orçamentária municipal, o grupo de natureza da despesa constitui uma categoria agregadora dos elementos da despesa orçamentária que apresentam as mesmas caracteristicas quanto ao objeto do gasto. As despesas referentes ao pagamento de diárias, auxilio-alimentação e subvenções enquadram-se, respectivamente, nos seguintes grupos de natureza da despesa.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. As despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa e crédito orçamentário correspondente para serem realizadas. Nesse contexto, relacione os tipos de despesas orçamentárias listados à respectiva aplicação exemplificativa e, então, assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Juros e Encargos da Dívida
2. Investimentos
3. Inversões financeiras
4. Outras Despesas Correntes

( ) Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte.
( ) Pagamento de comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
( ) Dispêndios com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
( ) Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Sabendo que a Despesa com Pessoal do Poder Executivo do Município de Bem Longe Daqui no mesmo período foi de R$ 28.000,00, assinale a alternativa CORRETA.

O controle de obrigações em autarquias federais exige a distinção precisa entre o regime orçamentário e o patrimonial. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O empenho de despesa, como primeiro estágio da execução, reserva dotação orçamentária e gera uma obrigação de pagamento que pode estar sujeita ao implemento de condição.
(__) A liquidação da despesa fundamenta-se na verificação do direito adquirido pelo credor e gera, sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento simultâneo de um passivo circulante.
(__) O reconhecimento de contas a receber decorrentes de contribuições parafiscais deve ser efetuado no momento do fato gerador, independentemente da efetiva entrada de caixa.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados ocorre quando o empenho foi emitido e a fase de liquidação foi integralmente concluída dentro do exercício financeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando as atividades operacionais desenvolvidas pelo contador no âmbito de autarquia federal integrante da administração pública indireta, analise as afirmativas a seguir:

I. A manutenção de um cronograma de obrigações acessórias mensais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, é medida necessária para prevenir penalidades de natureza pecuniária e assegurar a regularidade fiscal da entidade.
II. A organização dos processos de despesa deve, como regra, observar a ordem cronológica de exigibilidade após a regular liquidação, admitidas as exceções expressamente previstas em lei.
III. O suporte técnico quanto à adequada classificação das despesas públicas contribui para a fidedignidade dos registros e para a qualidade das informações contábeis de natureza patrimonial.

Está correto o que se afirma em: