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Questões por página:
Produz recurso financeiro hábil para a abertura de créditos adicionais:
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É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.
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O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais.
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As subfunções típicas da função administração não podem ser combinadas com a função educação, em razão de os objetivos finalísticos da atuação governamental, em cada uma dessas funções, serem distintos.
Questão Anulada
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A aquisição de um prédio para instalação de órgão público deve ser classificada como despesa de capital — inversões financeiras.