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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado determinada despesa como encargos financeiros da União. Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da classificação institucional da despesa.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que segue.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.