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Em relação aos créditos ordinários e adicionais, julgue o seguinte item.

Considera-se recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro do exercício anterior.
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O instrumento legal para abertura de créditos suplementares autorizados na LOA é o decreto do Poder Executivo.
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

Se uma dotação orçamentária for cancelada em decorrência de emenda parlamentar, e o valor da referida dotação for destinado para uma despesa vetada pelo chefe do Poder Executivo, esse valor poderá ser empregado para abertura de crédito especial durante o exercício de vigência da lei que tenha sofrido o veto.
“A equidade envolve um senso de justiça – a correção de desequilíbrios existentes na distribuição de valores sociais e políticos. Em contraste com o tratamento igual para todos, a equidade propõe que os benefícios sejam maiores para os mais desfavorecidos.” (DENHARDT, 2012, p.154.)

Situação hipotética: um órgão governamental recebe uma verba de R$ 10 milhões para melhoria das instalações de seus departamentos.
Assinale a alternativa que corresponde à ação de equidade na distribuição de recursos:

Perto do final do exercício de um ente, havia a intenção de abertura de um crédito especial no valor de R$ 5 milhões. Na época, esse ente dispunha dos dados a seguir.



Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até