Questões de Concurso

não caracteriza aumento a simples prorrogação de prazo, quando a despesa foi criada por prazo determinado, mas apenas criação de nova despesa, desde que haja dotação orçamentária suficiente.

dispensa compatibilidade com o plano plurianual, desde que adequada à lei orçamentária anual e à lei de diretrizes orçamentárias, bem assim que esteja inserida em dotação específica e suficiente ou abrangida por crédito genérico.

é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa não acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

exclui-se da definição de despesa total com pessoal a despesa com inativos e pensionistas, bem assim adicionais, gratificações, horas extras e encargos sociais e contribuições recolhidas pelos entes às entidades de previdência.

basta, para o aumento da despesa, que o ato contenha declaração do ordenador de que há adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

consignações de folha de pagamento recolhidas aos respectivos órgãos e restituição de depósito de terceiros

baixa de dívida ativa por prescrição e redução de dívida passiva

restos a pagar pagos e baixa de bens inservíveis

redução da dívida ativa por variação cambial e aumento da dívida passiva por incorporação de valores

restos a pagar inscritos e débitos em tesouraria pagos

R$ 28,00.

R$ 30,00.

R$ 33,00.

R$ 78,00.

R$ 89,00.

um exercício.

dois exercícios.

três exercícios.

quatro exercícios.

cinco exercícios.