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  4. Assunto - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

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No processo de elaboração de um orçamento municipal, foi prevista a construção de uma nova escola no valor de R$ 1 milhão para o ano de 2024. No entanto, devido a questões burocráticas e de licitação, a obra acabou sendo postergada para o ano de 2025, tendo em vista que uma despesa orçamentária é sempre equivalente a um gasto efetivo. Portanto, o procedimento correto é que a despesa prevista no orçamento público seja realizada, exclusivamente, no exercício financeiro imediato.

A respeito da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
Entende-se, por ________________ todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores.
Marque a alternativa que complete o espaço em branco corretamente:
De acordo com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, a função que engloba “as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”, denomina-se:
A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
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