Questões de Concurso

As despesas com obras, serviços e compras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de cauções.

A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita orçamentária e Receita extraorçamentária; Despesa orçamentária e Despesa extraorçamentária.

As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são classificadas como Inversões Financeiras.

A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:

As despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa e crédito orçamentário correspondente para serem realizadas.

Relacione os tipos de despesas orçamentárias listados a seguir à respectiva aplicação.

1. Despesa de custeio

2. Transferências correntes

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras

5. Transferência de Capital

( ) Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

( ) Despesas destinadas ao pagamento do pessoal militar.

( ) Despesas relacionadas ao pagamento de juros da dívida pública.

( ) Despesas com o planejamento e a execução de obras.

( ) Despesas com amortização da dívida pública.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.