Questões de Concurso

Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira do setor público, com base na Lei nº 4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art.63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

No transcorrer do mês de junho de 2026, foram realizados os seguintes registros por parte do departamento de contabilidade de um Ente Público:

- Valor bruto da folha de pagamento no mês: R$ 5.000.000,00.
- Valor do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Valor da previdência descontado dos servidores: R$ 1.000.000,00.
- Valor da previdência custeado pelo Ente público (patronal): R$ 2.000.000,00.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da receita extraorçamentária:

As despesas públicas dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias, segundo a destinação do recurso público e a finalidade do gasto. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam das operações extraorçamentárias, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Despesa com depreciação de bens é classificada como despesa extraorçamentária.
( ) A receita com juros e multas recebidas pelo recolhimento de tributos em atraso é classificada como extraorçamentária.
( ) O pagamento do montante de empréstimos consignados descontado na folha de pagamento dos servidores públicos.
( ) O pagamento de Restos a Pagar é classificado como extraorçamentário.

A despesa, sob o ponto de vista orçamentário, reflete as decisões tomadas pelas autoridades públicas e o destino dos recursos arrecadados e somente podem ocorrer se cumprirem os requisitos legais visando o interesse comum. Sobre o tema, assinale a alterativa INCORRETA acerca da despesa orçamentária:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem finalidades distintas, especialmente no que se refere à evidenciação dos ingressos, dispêndios e da situação patrimonial do ente público. Considerando o Balanço Financeiro, o Balanço Orçamentário e o Balanço Patrimonial, assinale a alternativa correta: