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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica corretamente como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Dessa forma é correto afirmar
Dessa forma é correto afirmar
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
Com relação às normas atinentes à responsabilidade na gestão fiscal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Quanto à responsabilidade na gestão fiscal, marque a alternativa incorreta: