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2 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Assunção - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Um guarda municipal realiza uma prisão em
flagrante. Embora o preso esteja colaborando,
sem resistência e sem risco de fuga, o agente
decide divulgar a imagem do preso nas redes
sociais oficiais do órgão para "dar exemplo à
população". À luz da Lei 13.869, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Legislação Federal
Durante atendimento, uma equipe da Guarda Municipal
conduziu um cidadão à base por desentendimento em
via pública. Após cessar a ocorrência, um agente decidiu
manter o indivíduo retido por horas sem justificativa legal,
afirmando ser uma "lição". A chefia iniciou procedimento
investigativo com fundamento na Lei 13.869/2019, diante
da possibilidade de abuso no exercício da função. Com
base na situação apresentada, assinale a alternativa
correta.