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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, as intimações
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios constitucionais do processo penal:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o qual devem ser aplicadas as normas processuais penais brasileiras aos crimes cometidos no território nacional.