Questões de Concurso
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Em relação à sentença no processo penal,
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Levando-se em conta os princípios orientadores do Processo Penal e a realização de interrogatório por sistema de videoconferência, identifique a alternativa FALSA: