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Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito às penas e à ação penal, julgue o próximo item.
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a pena de detenção deve ser cumprida inicialmente apenas em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência do detento para o regime fechado.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Penal
Durante uma ação de fiscalização, são identificadas três
condutas distintas: omissão de informação fiscal para reduzir
tributo devido, venda de mercadoria imprópria ao consumo e
formação de ajuste entre empresas para prejudicar a livre
concorrência. À luz da Lei nº 8.137/1990, que define crimes
contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, essas condutas relacionam-se, respectivamente, a
crimes contra:
Em relação às medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Durante procedimento de fiscalização tributária, foi constatado que o administrador de determinada empresa determinou a omissão de operações de circulação de mercadorias da escrituração fiscal regular. Para tanto, orientou o contador a manter registros paralelos das operações não declaradas, que praticou o ato mesmo sabendo de sua ilegalidade. Um funcionário do setor operacional apenas armazenava documentos em local separado, sem conhecimento da finalidade da conduta.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, responderá(ão) penalmente
Durante procedimento de fiscalização tributária, foi constatado que o administrador de determinada empresa determinou a omissão de operações de circulação de mercadorias da escrituração fiscal regular. Para tanto, orientou o contador a manter registros paralelos das operações não declaradas, que praticou o ato mesmo sabendo de sua ilegalidade. Um funcionário do setor operacional apenas armazenava documentos em local separado, sem conhecimento da finalidade da conduta.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, responderá(ão) penalmente
