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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 2º, a lei define a saúde como um direito fundamental do ser humano. Considerando a redação original e suas atualizações, analise as afirmativas sobre o dever do Estado e os direitos individuais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece claramente a relação entre o Estado e o indivíduo no que tange à garantia desse direito fundamental. Um servidor público que atua na área de saúde precisa compreender essa dinâmica para orientar corretamente os usuários do sistema. Diante disso, analise a seguinte afirmação: 'A saúde é um direito de todos e um dever do indivíduo, cabendo ao Estado apenas o provimento de condições básicas e emergenciais'. Essa afirmação está em consonância com o que preconiza a Lei Orgânica da Saúde?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um assistente social de Pindorama está planejando uma intervenção com foco na promoção da autonomia dos usuários. Considerando a dimensão pedagógica do trabalho do assistente social, qual postura deve ser adotada para favorecer esse objetivo?