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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Internacional Público
Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que
