Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A propriedade de bem imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza nem autorização de permanência no território nacional.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se Alina pretender viajar a lazer para o Brasil, a exigência do visto de turista poderá ser-lhe dispensada.

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

Conforme previsão no direito brasileiro, será passível de deportação o estrangeiro que

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.