Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Professor - Geografia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Professor - Geografia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC523617

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(a)

Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

(b)

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(c)

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem qualquer dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

(d)

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

(e)

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522474

Dificuldade: Muito fácil

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É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

Ofertar serviços de creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

(b)

Prestar atendimento educacional especial aos portadores de deficiência, em especial na rede regular de ensino.

(c)

Ofertar ensino fundamental gratuito, menos para os que não tiveram acesso na idade própria.

(d)

Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições a todos os adolescentes inscritos nos programas de aprendizagem profissional.

(e)

Recensear os educandos inscritos entre o ensino médio até o superior, zelando e monitorando sua presença.

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Concurso: Prefeitura de Unaí - MG

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG
Cargo: Diretor e Vice - Diretor
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EVO Concursos

Cargo:

Diretor e Vice - Diretor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC516444

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Alternativa B

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Alternativa D

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O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das garantias na área da educação?

(a)

Direito de ser respeitado por seus educadores.

(b)

Direito de contestar critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(c)

Direito de organizar e participar de entidades estudantis.

(d)

Direito de escolher a escola em que deseja estudar, independentemente da proximidade de sua residência.

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Professor - Português (Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Professor - Português (Superior)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC515873

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxima a sua residência, foi informada que a menina entraria para uma fila de espera, devido ao déficit de vagas. Essa situação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente porque é assegurado à criança:

(a)

auxílio a mães solo por meio de empregabilidade dessas mulheres em empresas que possuam creche para crianças até 6 anos.

(b)

direito de frequentar o trabalho juntamente com a mãe, até a fila da creche chegar em sua vez de ser atendida.

(c)

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

(d)

acesso à creche, ignorando a fila, por se tratar de criança fruto de casais separados.

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Concurso: IF - RO

Concurso: IF - RO
Cargo: Agronomia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Agronomia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC506508

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

(a)

considera-se criança, para os efeitos da mencionada Lei, a pessoa até catorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.

(b)

a garantia de prioridade não compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

(c)

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(d)

é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

(e)

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, exclusivamente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.