De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, art.54, inciso III, um dos deveres do Estado é assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, em

Dois irmãos em idade escolar residem com seus responsáveis nas proximidades de uma escola pública. Um deles já frequenta determinada etapa da educação básica nessa unidade, enquanto o outro busca matrícula na mesma etapa ou ciclo. Segundo o ECA, assinale a afirmativa CORRETA:

A proteção educacional prevista na Lei Federal nº 8.069/1990 distribui obrigações entre poder público, responsáveis e instituições de ensino, além de reconhecer posições jurídicas diretamente exercitáveis pela criança e pelo adolescente. A correta aplicação desse regime exige diferenciar direitos do estudante, garantias relacionadas à oferta educacional e situações nas quais o dirigente escolar deve provocar a atuação do Conselho Tutelar, sobretudo porque a legislação estabelece pressupostos distintos conforme a ocorrência verificada. Considerando a redação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__) O direito de contestar critérios avaliativos compreende a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores, sem que o dispositivo condicione seu exercício à autorização dos responsáveis.
(__) A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é estabelecida independentemente da capacidade individual do educando.
(__) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar depois de esgotados os recursos escolares.
(__) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e sua oferta irregular pelo poder público pode acarretar responsabilidade da autoridade competente.
(__) A legislação assegura aos responsáveis ciência do processo pedagógico, mas reserva exclusivamente aos profissionais da educação a definição das propostas educacionais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A proteção educacional prevista na Lei Federal nº 8.069/1990 distribui obrigações entre poder público, responsáveis e instituições de ensino, além de reconhecer posições jurídicas diretamente exercitáveis pela criança e pelo adolescente. A correta aplicação desse regime exige diferenciar direitos do estudante, garantias relacionadas à oferta educacional e situações nas quais o dirigente escolar deve provocar a atuação do Conselho Tutelar, sobretudo porque a legislação estabelece pressupostos distintos conforme a ocorrência verificada. Considerando a redação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__) O direito de contestar critérios avaliativos compreende a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores, sem que o dispositivo condicione seu exercício à autorização dos responsáveis.
(__) A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é estabelecida independentemente da capacidade individual do educando.
(__) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar depois de esgotados os recursos escolares.
(__) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e sua oferta irregular pelo poder público pode acarretar responsabilidade da autoridade competente.
(__) A legislação assegura aos responsáveis ciência do processo pedagógico, mas reserva exclusivamente aos profissionais da educação a definição das propostas educacionais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A proteção educacional prevista na Lei Federal nº 8.069/1990 distribui obrigações entre poder público, responsáveis e instituições de ensino, além de reconhecer posições jurídicas diretamente exercitáveis pela criança e pelo adolescente. A correta aplicação desse regime exige diferenciar direitos do estudante, garantias relacionadas à oferta educacional e situações nas quais o dirigente escolar deve provocar a atuação do Conselho Tutelar, sobretudo porque a legislação estabelece pressupostos distintos conforme a ocorrência verificada. Considerando a redação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__) O direito de contestar critérios avaliativos compreende a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores, sem que o dispositivo condicione seu exercício à autorização dos responsáveis.
(__) A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é estabelecida independentemente da capacidade individual do educando.
(__) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar depois de esgotados os recursos escolares.
(__) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e sua oferta irregular pelo poder público pode acarretar responsabilidade da autoridade competente.
(__) A legislação assegura aos responsáveis ciência do processo pedagógico, mas reserva exclusivamente aos profissionais da educação a definição das propostas educacionais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: