2. Questões de Concurso

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Um adolescente em conflito com a lei é encaminhado para frequentar regularmente a escola enquanto cumpre medida socioeducativa. Qual postura adequada a equipe escolar deve adotar para garantir os princípios de proteção integral previstos no ECA? Assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme o ECA, é direito da criança e do adolescente receber acesso gratuito à educação, incluindo atendimento especializado para estudantes que necessitam de apoio. A política educacional que reforça esse dispositivo e deve ser implementada pelas escolas é:
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De acordo com o Art.53. Da Lei nº 8.069/90 – ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Sobre o citado artigo, é correto afirmar que prevê:

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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, é correto afirmar:
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