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Concurso:
SEE-AC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art.56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. indisciplina escolar e agressão a professores.
III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.
IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. indisciplina escolar e agressão a professores.
III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.
IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Concurso:
SEE-PE
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
As crianças e os adolescentes têm o direito de serem respeitados pelos seus educadores, bem como o de contestarem critérios avaliativos adotados por estes.
Concurso:
SEDUC
De acordo com o Inciso III do Art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990), é dever do Estado dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências preferencialmente:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Vila Valério
A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o direito à educação de crianças e adolescentes:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item subsequente.
É direito das crianças e dos adolescentes ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
