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Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal é instruído por seu superior a realizar o descarte de documentos sigilosos em uma lixeira comum, sob a justificativa de que o volume de papéis é grande e a reciclagem é mais prática. O servidor, ciente de suas responsabilidades, fica em dúvida sobre a conduta correta a ser adotada.
Um servidor público, ao se deparar com um bem móvel em desuso no almoxarifado do órgão, questiona qual seria a sua responsabilidade primordial em relação a esse item. Ele teme que a negligência possa configurar uma infração administrativa, dada a importância de zelar pelos recursos públicos. Considerando os princípios que regem a Administração Pública e o dever funcional dos servidores, assinale a alternativa correta.
Um servidor público, ao se deparar com um bem móvel subutilizado em seu setor de trabalho, como um computador em perfeito estado de conservação, mas sem uso há mais de seis meses, deve proceder de acordo com as normas que regem a gestão do patrimônio público. A correta aplicação dessas normas visa garantir a eficiência administrativa e evitar o desperdício de recursos.
A servidora municipal Ana, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de licença para construção, percebeu que a decisão foi tomada com base em critérios pessoais do gestor, sem seguir as normas legais estabelecidas e sem publicidade adequada. Essa conduta, além de gerar insegurança jurídica, pode configurar violação aos princípios que regem a Administração Pública. Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a irregularidade.
A Constituição Federal assegura a todos o direito à educação, que deve ser garantida pelo Estado e pela família. Em âmbito municipal, a oferta de ensino fundamental e a colaboração na educação infantil são responsabilidades primordiais. A garantia desse direito envolve não apenas o acesso, mas também a qualidade do ensino oferecido.