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Disciplina:
Direito Constitucional
Fundamentando-se na Constituição Federal, os homens
e as mulheres são iguais em direitos e obrigações. Qual
alternativa é um exemplo desta igualdade de direitos?
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco
no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e
coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos
fundamentais que são essenciais para a dignidade humana
e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias
fundamentais do indivíduo, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta
um dos direitos ou deveres individuais e
coletivos como tais reconhecidos pela
Constituição Federal da República:
DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.
Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é: