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Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:
Considerando a temática da Delegacia Especial de Repressão
a Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação
Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, assinale
a alternativa correta.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:
Concurso:
IF-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País:
Concurso:
DAEM
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos no
artigo 5o
da Constituição Federal, encontra-se o seguinte: