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Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil em seu inciso XVII prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Em relação as a associações é INCORRETO afirmar que: