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A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...


Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?