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Um grupo de moradores de um bairro urbano decidiu formar uma associação para reivindicar melhorias na segurança pública da região. Sem qualquer autorização prévia do poder público, registraram a entidade em cartório e passaram a atuar coletivamente. Um dos moradores, que discordava da atuação do grupo, foi incluído como associado contra sua vontade. Posteriormente, o município tentou suspender as atividades da associação por decreto. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. 


O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. 


É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional. 


Nos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válido deve ser substituído pela revista invertida, que é direcionada à pessoa a ser visitada. 

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  


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